Ager - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sorriso

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

AGER SORRISO

SUMÁRIO

1.APRESENTAÇÃO E COMPROMISSO

2.COLETA DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

3.DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E O COMPROMISSO DA CLIENTE

4.MEDIDAS DE SEGURANÇA E RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

5.COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.O USO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS SIMILARES

7.ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

8.DIREITOS DOS TITULARES

9.BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS

10.INFORMAÇÕES DE CONTATO

11.DISPOSIÇÕES GERAIS

1. APRESENTAÇÃO E COMPROMISSO

Nós somos a AGER SORRISO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 33.981.065/0001-14, com endereço na Rua Marechal Candido Rondon, n° 2311, bairro Bela Vista, Sorriso/MT, CEP: 78.890-008.

Assumimos o compromisso de respeitar sua privacidade e realizar o tratamento dos seus dados pessoais de forma segura. Por isso, apresentamos nossa Política de Privacidade ao nosso usuário para que tenha conhecimento das regras relacionadas à forma como coletamos, registramos, armazenamos, utilizamos, compartilhamos e excluímos seus dados pessoais, de acordo com as leis vigentes no Brasil, bem como as melhores práticas de Governança de Privacidade.

Como condição para prestar o serviço disponibilizados na nossa plataforma, ao navegar no endereço https://agersorriso.com.br, o USUÁRIO declara que está plenamente ciente de acordo com os termos da presente Política de Privacidade.

2. COLETA DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

Os dados são coletados, armazenados e transferidos pelo site. As informações que coletamos incluem:

a) Para fins de contato “Nova Manifestação – Denúncia” por meio da Ouvidoria: nome completo, e-mail, telefone, assunto, mensagem/relato, fotos em anexo que complementem a manifestação (a agência viabiliza a possibilidade de denúncia anônima);

b) Para fins de contato “Nova Manifestação – Elogio” por meio da Ouvidoria: nome, e-mail, telefone, assunto, mensagem/relato, (a agência viabiliza a possibilidade do envio de elogio de forma anônima);

c) Para fins de contato “Nova Manifestação – Reclamação” por meio da Ouvidoria: nome, e-mail, telefone, assunto, mensagem/relato, anexos que complementem a manifestação (a agência viabiliza a possibilidade de Reclamação anônima);

d) Para fins de contato “Nova Manifestação – Sugestão” por meio da Ouvidoria: nome, e-mail, telefone, assunto, mensagem/relato, anexos que complementem a manifestação (a agência viabiliza a possibilidade do envio de Sugestão de forma anônima);

e) Para fins de contato “E-SIC Serviço de Informação ao Cidadão”: nome completo, e-mail, telefone, assunto e mensagem;

f) Os dados coletados ficam armazenados em território nacional.

A AGER SORRISO busca garantir a qualidade dos dados pessoais que utiliza. Contudo, para tanto, é imprescindível que o usuário preste as informações corretas e atualizadas, prezando pela veracidade.

3. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E O COMPROMISSO DA AGER SORRiSO

As informações de crianças, assim considerado qualquer indivíduo com idade entre 0-12 anos incompletos, conforme artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, acontecerão apenas para trazer certo tipo de benefício a estes indivíduos, nunca em seu prejuízo. Ainda, considerando a vulnerabilidade legal posta para este público, a AGER SORRISO condicionará o tratamento de seus dados tratados a coleta de consentimento específico e destacado de, pelo menos, um de seus pais ou responsável legal.

Os serviços da AGER SORRISO direcionado a este público, trarão consigo linguagem apropriada, visando conscientizar este público, a importância pela preservação de seus dados pessoais.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA E RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Todos os dados pessoais armazenados pela AGER SORRISO serão mantidos em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível. Os dados de nossos USUÁRIOS são acessados internamente apenas por profissionais devidamente autorizados, respeitando o princípio da proporcionalidade, necessidade e adequação aos objetivos para os quais foram coletados, além do compromisso de confidencialidade e preservação de privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

A AGER SORRISO mantém um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com regras específicas e equipe especializada para assegurar o tratamento dos dados pessoais em conformidade com os valores sustentados pela empresa e com as legislações aplicáveis.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A AGER SORRISO somente compartilhará as suas informações pessoais em casos específicos, para o cumprimento de finalidades legítimas e informadas ao Dentre os Terceiros que poderão realizar o uso compartilhado de suas informações pessoais, destacamos:

• Quando do cumprimento de alguma ordem advinda de autoridade judicial, administrativa ou arbitral;

• Quando definido como uma obrigação legal;

Ao navegar na nossa interface, o USUÁRIO poderá ser conduzido via link, conteúdo ou serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Portanto, caberá ao USUÁRIO manter-se atualizado destas políticas, cabendo a ele aceitá-las ou recusá-las. Não somos responsáveis pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados ao portal, inclusive por meio de links.

6. O USO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS SIMILARES

A AGER SORRISO utilizará Cookies e tecnologias similares para coletar, automaticamente, informações sobre os titulares que acessarem os seus sites. A AGER SORRISO também poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento de seus usuários. Podemos utilizar seus dados que foram coletados e os registros das suas atividades em nossas interfaces digitais atuais ou que venhamos a desenvolver no futuro para melhorar a sua experiência conosco.

O usuário fica ciente e consente de forma livre com a coleta dos seus dados pessoais através da nossa plataforma digital.

Nossa interface digital poderá registrar todas as atividades efetuadas por você, nosso usuário, por meio de logs. Utilizamos a ferramenta Google Analytics, que coleta as informações do usuário. Sempre que o usuário visitar ou interagir com o site, a AGER SORRISO pode usar uma variedade de tecnologias que coletam, automática ou passivamente, as informações sobre a forma como o site é acessado. Os dados de uso são dados estatísticos, que nos fornecem informações sobre o uso do site, como quantas pessoas visitaram as páginas específicas do site, tempo de permanência em cada página e em quais hiperlinks, se houver, podem clicar.

Todas as tecnologias referidas e utilizadas no nosso ambiente digital de relacionamento respeitarão a legislação vigente e os termos desta Política.

Utilizamos cookies para aprender como você interage com nosso conteúdo e para melhorar sua experiência ao visitar nosso site. Especificamente, usamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para os seguintes fins:

•Ajudar você na navegação;

•Auxiliar no registro de nossos eventos, login e capacidade de fornecer feedback;

•Analisar seu uso de nossos produtos, serviços ou aplicativos;

•Medir o uso do site (estatísticas e player de vídeo);

Os cookies utilizados pelo nosso site executam quatro funções, conforme abaixo:

•Cookies Essenciais/Estritamente Necessários - são definidos apenas em resposta a ações feitas pelo usuário, o que equivale a uma solicitação de serviços, como definir suas preferências de privacidade, efetuar login ou preencher formulários.

•Cookies de Desempenho - permite medir quantas vezes uma página foi visitada e saber quais páginas são acessadas, verificando como os visitantes se movimentam pelo site.

•Cookies Funcionais - nos ajuda a lembrar o que você selecionou, então, quando você retorna, nos lembramos de suas preferências.

Caso o usuário não possa ou não queira fornecer o seu consentimento, os serviços supra relacionados não serão disponibilizados.

O USUÁRIO poderá desabilitar os cookies no navegador, a qualquer momento para expressar e modificar seus desejos com relação aos cookies utilizados em nosso site. Logo, poderá configurar seu navegador para aceitar ou excluir cookies antes de eles serem instalados conforme o caso; bem como remover regularmente os cookies do seu terminal, através do seu navegador.

No entanto, caso o USUÁRIO desabilite os cookies no seu navegador não poderá experimentar completamente algumas de nossas páginas.

Especialmente, em relação aos cookies de medição de público, o USUÁRIO também pode desativá-los da seguinte maneira:

• Para informações sobre configuração de cookies

http://www.aboutcookies.org/

• Para os cookies do "Google Analytics", você pode fazer o download do módulo acessível a partir do endereço a seguir para desativar esses cookies

https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/

• Para o Internet Explorer™

https://support.microsoft.com/en-gb/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies?ocid=IE10_about_cookies

• Para o Safari™

http://support.apple.com/kb/HT1677?viewlocale=en_US

• Para o Chrome™:

https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=en

• Para o Firefox™

https://support.mozilla.org/en-US/kb/enable-and-disable-cookies-website-preferences

• Para o Opera™

http://help.opera.com/Windows/10.20/en/cookies.html

7. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

Os dados e os registros de atividades coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observada a técnica disponível à época.

Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO, desde que não se adequem a exceções legais para que sejam mantidos os registros.

O USUÁRIO está ciente de que os dados coletados (sejam pessoais ou não) poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, a transferência ou processamento de dados fora do Brasil, em países terceiros.

Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos seus dados por prazo maior, nas hipóteses definidas em lei ou em normas regulatórias.

8. DIREITOS DOS TITULARES

Em cumprimento à legislação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a AGER SORRISO, respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

a) Confirmação da existência de tratamento.

b) Acesso aos dados: Você pode solicitar acesso aos dados que tratamos a seu respeito de duas formas:

• Simples: Recebendo apenas um extrato simplificado de seus dados pessoais;

• Completa: Recebendo, para além dos dados pessoais envolvidos, a informação sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

e) Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

f) Revogação do Consentimento, caso o tratamento dos seus dados pessoais seja realizado com base no fornecimento do seu consentimento. Retirar o consentimento não afetará a legitimidade do processamento realizado anteriormente à retirada, nem afetará o processamento dos dados pessoais executados com base em processos legítimos, que dispensam o consentimento.

g) Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular: Para as atividades de tratamento que envolvam o fornecimento de consentimento, você poderá, a qualquer momento, solicitar expressamente a eliminação dos seus dados pessoais.

h) Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a AGER SORRISO compartilhou seus dados.

i) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa.

j) Revisão de decisão automatizada: Caso ocorra alguma decisão automatizada que envolva o tratamento dos seus dados pessoais ou que o afete diretamente, é seu direito nos solicitar a revisão desta decisão.

As requisições dos titulares serão:

• Oportunizadas de forma gratuita;

• Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (para que a AGER SORRISO direcione o atendimento de requisições exclusivamente ao titular dos dados).

• Importante ressaltar que todas as solicitações passarão pela avaliação de nossa equipe de privacidade, a qual poderá solicitar informações adicionais para compreender melhor sua solicitação, prestando um adequado atendimento.

• As solicitações realizadas nem sempre poderão ser atendidas. Contudo, caso haja eventual recusa, apresentaremos os devidos fundamentos relacionados, possibilitando que compreenda as nossas razões.

Se você acredita que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade e Cookies ou com as suas preferências de privacidade, enquanto titular dos dados pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco através do endereço:[email protected]

9. BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS

Nossa base legal de para coleta e processamento de dados pessoais está amparada na legislação vigente no país – Lei 13.709/2018 (LGPD) e inclui:

i. Para cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória;

ii. Quando precisamos dos seus dados pessoais para celebrar ou executar um contrato com o USUÁRIO;

10. INFORMAÇÕES DE CONTATO

a) Controlador

• AGER SORRISO

• Agersorriso.com.br

• (66) 99676-3739

• Endereço: Rua Marechal Candido Rondon, n° 2311, bairro Bela Vista Sorriso/MT, CEP: 78.890-008.

b) DPO

• MAYLA DOVIGI

• [email protected]

• (66) 3907-8001

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

As disposições constantes deste aviso de privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, informamos que sempre disponibilizaremos no nosso portal a versão mais atual deste documento, cabendo ao USUÁRIO verificá-la periodicamente. Avisaremos quando ocorrerem atualizações significativas que demandem nova coleta de consentimento, através dos meios de contato fornecidos. Por isso, é importante que o USUÁRIO mantenha seu cadastro sempre atualizado.

O USUÁRIO reconhece que toda a comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital ou virtual são válidas como provas documentais, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira a este relacionamento, ressalvadas as disposições diversas previstas nesta Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Sorriso/MT, nas relações mantidas com os USUÁRIOS, para dirimir controvérsias, salvo competência territorial, pessoal ou funcional, conforme legislações específicas.